Bioética: puentes de futuro

Evolução histórica e política das principais conferências mundiais da onu sobre o clima e meio ambiente

Historical and political development of the UN’s main conferences on the climate and the environment

Evolução histórica e política das principais conferências mundiais da onu sobre o clima e meio ambiente

Introdução

As questões relacionadas ao meio ambiente e a ecologia estão na pauta diária de nossas discussões acadêmicas e notícias midiáticas. A todo momento ouvimos e assistimos a cenários espantosos de destruição relacionados com a aquecimento global, poluição dos rios, catástrofes da natureza (terremotos, tufões, tsunamis, etc.) desertificação, escassez de água, degradação ambiental, entre outros fenômenos da natureza, que vão eliminando a biodiversidade dos ecossistemas e comprometendo a possibilidade de vida no futuro do planeta.

Até muito recentemente tudo isto aparentava um alarme exagerado dos ecologistas, ou mesmo uma visão romântica dos guerrilheiros dos movimentos ambientalistas. A humanidade que até então estava tranquila, acorda assustada, e infelizmente de modo tardio, pois o futuro da vida do planeta está irremediavelmente comprometido, uma vez que a natureza, como nos alerta Jonas se revela sempre como “estraga e dano” (Jonas, 2006), portanto, de modo sempre tardio.

Embora os termos ecologia (“a casa”) e economia (administração da casa) tenham a mesma raiz semântica (oikos), infelizmente ecologistas e economistas, ainda estão muito longe de se encontrarem num diálogo para salvar o futuro do planeta. Preocupada com a totalidade da vida, no presente e no futuro, a ONU, nas últimas décadas, tem se empenhado em promover esse debate a respeito do clima e do meio ambiente, com a publicação de documentos norteadores para toda a humanidade. Essa reflexão quer analisar a evolução histórica e política das principais conferências mundiais da ONU tratam do clima e das questões ambientais.

O marco histórico e o legado da conferência mundial da ONU sobre o meio ambiente do Rio de Janeiro (Eco-92)

A questão ecológica ganha visibilidade mediática e se transforma numa questão política importante de muitas nações particularmente a partir da Eco-92 (RJ). Anteriormente uma série de eventos prepararam este acontecimento mundial.

O marco inicial ocorre com a realização da Conferência de Estocolmo, 1972, na Suécia, que abre o caminho para todas as conferências ambientais que ocorrerão posteriormente. Esta conferência apenas consolidou um novo modelo de pensar o meio ambiente, embasado na publicação do livro Primavera silenciosa, de Raquel Garsons de 1962. A temática fica adormecida praticamente até o final dos anos 80, quando cresce a consciência de que estes problemas eram reais e que deveriam se afrontados1.

Um dos mais importantes eventos relacionados com esta questão do clima e ecologia, até o momento, foi a Eco-92 (ou Rio-92), ou mais precisamente a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Este megaevento, reuniu 108 chefes de Estados, 187 representantes estrangeiros, 17 agências especializadas da ONU, 35 organizações intergovernamentais e igualmente um expressivo número de ONGs. Paralelamente ao evento oficial, ocorreu o Fórum Global, organizado pela ONGs. A Eco-92 produziu expressivos documentos, considerados os mais importantes acordos ambientais globais da história da humanidade. Entre eles estão a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de princípios para Florestas, a Convenção sobre Biodiversidade Biológica, a Convenção do Clima e a Agenda 21.

Uma das principais críticas a este evento foi a respeito da falta de resoluções, vinculantes, ou seja, com valor jurídico, que estabelecessem prazos e metas específicas a serem cumpridas pelos Estados membros. As linhas de ações praticamente não foram implementadas e neste sentido pouco se avançou. Diz-se que a Rio-92 não apresentou uma solução política para os problemas que ela apontava. Os movimentos ambientais e os cientistas envolvidos não constituíam uma força social e política capaz de fazer frente ao conjunto de interesses na manutenção de uma economia embasada no fossilismo dos países economicamente mais abastados do planeta.

O Protocolo de Quioto, que é um desdobramento da Eco-92, somente foi discutido, negociado e assinado em 1997, quando 55 países, que juntos produzem 55% das emissões de gás carbônico do planeta concordaram. Além disso o documento só foi aprovado dois anos depois e só entrou em vigor de fato em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o sancionou em final de 2004. O Brasil assinou o documento em 2008 e até hoje, ele não foi reconhecido pelos EUA, sob a alegação de que isso iria afetar e economia do país. Uma das regras do protocolo, estipulava que países desenvolvidos deveriam ter reduzido em 5,2% as emissões de carbono até 2012, em relação aos níveis de 1990.

Ocorreu ainda a criação dos chamados “créditos de carbono”, em que, aqueles que não conseguissem a redução estabelecida, tornar-se-iam compradores destes créditos, de outros países. O dióxido de carbono é decorrente da queima de combustíveis fósseis e da fabricação de cimento. O crédito de carbono se tornou um exemplo claro das contradições e artimanhas dos países para burlar as metas propostas. Esta iniciativa, também conhecida como “economia verde”, nasceu sob o signo da sustentabilidade, mas logo se tornou um vilão dos ambientalistas, porque, na prática, comprar créditos de carbono no mercado, corresponde a comprar uma permissão para emitir gases do efeito estufa.

A Rio-92 dividiu o mundo em duas facções: os países desenvolvidos, considerados os grandes poluidores, e as nações em desenvolvimento que foram isentadas das medidas de controle de emissões de gases. Segundo especialistas, isto foi um erro, pois a China, que ficou neste segundo bloco, e hoje é um dos maiores poluidores do mundo, tendo ultrapassado os EUA em emissões absolutas, em 2006. Além de ser o país mais populoso do planeta, com 1.3 bilhão de pessoas (25% da população mundial) se encontra em plena explosão de desenvolvimento econômico. Um dos aspectos positivos da Eco-92, foi que esta, colocou a agenda ambiental na pauta dos governos. Além disto, foi a primeira vez que se produziu um documento abordando temos tão amplos, com patamares, limites e assinado por tantos líderes (Rodrigues, 2015).

A falta de controle a respeito das responsabilidades ambientais de cada país, com a emissão de gases tóxicos no ambiente, deixa um rastro de distribuição. A poluição do ar foi responsável pela morte de 99 mil pessoas no Estado de São Paulo (Brasil) entre 2006-2011. Estas mortes são consequência de doenças cardiovasculares, pulmonares e câncer de pulmão, todas decorrentes de inalação de ar poluído. No cenário mundial mais de 100 milhões de pessoas poderão morrer até 2030, caso as medidas de combate às mudanças climáticas não sejam levadas a sério.

A partir da Eco-92 a mídia também mudou sua maneira de abordar a questão ambiental. Naquele momento, quem falava sobre a questão eram apenas os chamados “ecochatos”, considerados ultra extremistas, tais como, o Greenpeace. Entre os documentos produzidos durante a Eco-92 está a Agenda 21, que consiste num acordo para a elaboração de estratégias de desenvolvimento sustentável, conceito que se consolidou durante o evento. A Agenda 21 tem um papel fundamental, pois passa a ser utilizada como roteiro para países, estados e cidades, de como crescer e ao mesmo tempo resolver problemas socioambientais.

Uma das lições da Rio-92 é a continuidade do chamado desenvolvimento sustentável. O aprimoramento da gestão das cidades, principalmente na Europa, pode ser apontado como uma das principais conquistas. A coleta seletiva de lixo, o tratamento do esgoto, a despoluição de rios, como na Suíça, e a ampliação da produção de energia renovável -na Alemanha esse tipo de energia solar e eólica conta 35% do total -são alguns bons exemplos pós-Rio- 92 (Rodrigues, 2015).

Segundo Gro Harlem Brundland, ex-primeira ministra da Noruega e que teve uma atuação muito importante no evento mundial da ecologia realizado no Rio de Janeiro (Eco-92), “o desenvolvimento sustentável é a única maneira viável de assegurar o futuro do Planeta”. A transição para este tipo de desenvolvimento é indispensável tanto para os países do Sul como para os do Norte do Planeta. Este processo impõe desvantagens aos pobres e responsabilidades especiais aos ricos. Em última análise, os que possuem pouco devem alcançar patamares mais elevados de qualidade de vida e, por outro lado, os que possuem muito, devem controlar a voracidade de seu consumo.

Para Maurice Strong, que foi o coordenador geral da Eco-92, este evento, estabeleceu, embora timidamente, uma nova relação entre países ricos e pobres- assumindo o combate conjunto à pobreza – que se torna imperativo tanto em matéria de segurança ambiental, quanto em termos morais e humanitários. O subdesenvolvimento constitui, em si mesmo, uma fonte de degradação ambiental. A pobreza e a miséria, que reduzem populações inteiras a níveis de existência incompatíveis com a dignidade humana, são a expressão mais cruel e desumana de nosso tempo. Por isso a proteção do meio ambiente não pode ser alcançada sem a melhoria das condições socioeconômicas, que afligem as populações mais pobres.

A Conferência do Rio não trouxe muitas novidades em termos de conquistas. Ela conseguiu várias declarações não muito comprometedoras dos delegados. O máximo a que se chegou foi a de proteger o meio ambiente, o que soou como um inofensivo lugar-comum. Especialistas do Instituto Mundial de Observações dos EUA, acham que só uma revolução no estilo de vida e no sistema de valores poderá salvar a Terra. Não existe outro meio para deter a espiral de destruição e declínio, que tem na pobreza seu principal fator de aceleração (Barbieri, 1996).

Após a Eco-92, a defesa da natureza tornou-se uma aspiração mundial. A consciência de que somos todos interdependentes cresceu. Estamos cientes de que a destruição, a poluição e a pobreza de uma metade do mundo afetam a outra metade, afinal, somos um mundo só! Maurice Strong, secretário geral da Eco-92, no discurso de encerramento da Eco-92, afirmou: “A conferência está convencida de que, se quisermos salvar a Terra para as gerações futuras, teremos também de preservar as atuais”. Para conseguirmos este objetivo, temos que começar a eliminar a maior barreira entre os homens, ou seja, eliminar a pobreza.

O documento Nosso futuro comum e a Agenda 21, são os nomes dos mais importantes documentos elaborados sobre ecologia e desenvolvimento sustentável da contemporaneidade produzidos na Eco-92. O primeiro diz respeito a um extenso relatório feito pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela primeira- ministra da Noruega, Gro-Harlem Brundtand. Esta comissão apresentou à comunidade internacional uma proposta de estratégias ambientais a longo prazo para obter um desenvolvimento sustentável por volta do ano 2000 e, daí em diante, o desafio de erradicar a pobreza. Quando concluído, em 1987, este documento passou a ser chamado de Relatório Brundtland. Este importante documento definiu o desenvolvimento sustentável como sendo “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1987).

O Relatório Brundtland chama atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações, quanto entre os membros contemporâneos da sociedade atual. Apresenta uma série de medidas a serem tomadas em nível nacional e internacional. Em nível nacional, aponta-se a necessidade de diminuição da população a longo prazo, diminuição do consumo de energia, desenvolvimento de novas tecnologias que empreguem energia renovável, aumento da produção industrial nos países não industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas, controle da urbanização e atendimento das necessidades básicas da população. Em nível internacional, as organizações de desenvolvimento precisam adotar a estratégia do desenvolvimento sustentável, a comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais, como a Antártica, os oceanos, e o espaço, as guerras devem ser banidas, e a ONU deve implantar o desenvolvimento sustentável.

O outro importante referencial como documento é a Agenda 21, que constitui um plano de ação destinado para garantir a sustentabilidade ambiental do Planeta. Foi elaborado durante a Eco-92, e serviu para aumentar a consciência sobre os perigos que o atual modelo de desenvolvimento econômico acarreta. A Agenda 21 aborda os problemas atuais da sustentabilidade e também tenta preparar o mundo para os desafios do século XXI. Reflete um consenso mundial e um compromisso político em nível mais abrangente sobre o desenvolvimento e a cooperação na esfera ambiental. Neste cenário o sistema das Nações Unidas tem uma função chave a desempenhar (Secco, 2015).

Graças a Conferência do Rio, o cenário político mundial passou a discutir as questões ambientais. Neste plano, surge a sustentabilidade ambiental influenciando um novo conceito de crescimento que envolve oportunidades e justiça para todos os povos da Terra, inclusive para as populações pobres.

A noção de que a humanidade vive um momento de definição em sua história é subjacente a esses dois documentos. Podemos continuar com as políticas atuais que somente perpetuam as desigualdades ou podemos mudar de rumo. Podemos oferecer melhores condições de vida para todos, sistemas ecológicos melhor protegidos e um futuro mais seguro e digno para todos.

Doravante a crise ambiental não pode mais ser reduzida a uma questão de manter limpo a ar que respiramos, a água que bebemos ou o solo que produz o nosso alimento. A visão tecnocrática de definição dos problemas foi superada. Já não tem mais sentido opor meio ambiente e desenvolvimento, pois os problemas do primeiro são simplesmente o resultado dos problemas acarretados pelo segundo. A questão de um desenvolvimento desigual, para as sociedades humanas, é nociva para os sistemas atuais, o que não constitui um problema técnico, mas sim uma problemática ou questão sócio-política. O que está em jogo é a possibilidade de imprimir uma mudança dramática em sua forma de organização social e de interação com os ciclos da natureza, uma vez que o meio ambiente não constitui uma dimensão ilimitada para aquilo que os homens desejam fazer sobre o planeta (Barbieri, 1996, p. 24-27).

Hoje temos consciência de que a Terra é finita bem como seus bens e serviços. Os dois infinitos, dos recursos e do futuro, imaginados pela modernidade ser revelaram ilusórios. Se quiséssemos generalizar para toda a humanidade o bem-estar que os países mais desenvolvidos desfrutam hoje, precisaríamos dispor de pelo menos de três Terras iguais a nossa, afirmam muitos ecologistas e estudiosos desta área. Acrescenta Leonardo Boff, cumpre garantir previamente a sustentabilidade da Terra, se quisermos fazer face aos problemas mundiais que nos afligem como a crise social mundial, a alimentaria, a energética e a climática. Agora não dispomos de uma Arca de Noé que pode salvar alguns e deixa perecer a todos os demais. Ou nos salvamos todos ou pereceremos todos (Boff, 2009).

A Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável- 2012 (Rio+20): impasses, avanços e perspectivas

Esta Conferência, batizada como Rio+20, foi realizada no Rio de Janeiro em 2012 e ganhou este nome para comemorar os 20 anos da realização da Eco-92. Participaram desta conferência líderes de 193 países do mundo. Os sete temas principais discutidos na Rio+20 são os seguintes: [1] Energia: a discussão pela busca de fontes de energias renováveis, desde a energia nuclear às termoelétricas, que usam carvão e petróleo, e emitem grande quantidade de CO2 na atmosfera. [2] Segurança alimentar: com a população mundial crescendo, é importante garantir alimento para todos. Hoje, ainda temos infelizmente ainda cerca de 925 milhões de famintos no mundo, especialmente na África. [3] Emprego: a ideia é discutir maneiras de serem criados empregos verdes, que ajudem o desenvolvimento social e econômico e que faça frente à crise econômica e o aumento do desemprego. [4] Cidades sustentáveis: até 2030, quase 70% das pessoas viverão em cidades, por isso é essencial torná-las mais sustentáveis, com menos danos ao ambiente e com mais empregos e oportunidades para os cidadãos. [5] Água: o acesso ao saneamento básico e à água potável para todos os habitantes do planeta é um desafio que deve ser discutido. [6] Oceanos: a acidificação gera a destruição de corais e de muitas espécies marinhas. [7] Desastres naturais: com as mudanças climáticas é cada dia mais frequente o impacto do ambiente no nosso dia a dia. Enchentes, secas, tempestades, furacões, calor e frio extremo: tudo é reflexo do nosso modo de vida e a Rio+20 tratou desta extensa agenda temática.

Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, a Rio+20, conferência sobre desenvolvimento sustentável foi um “sucesso”. E acrescenta: “Na Rio+20, vimos a evolução de um movimento global inegável pela mudança”. Para o secretário geral o documento resultante da conferência, intitulado O futuro que queremos, é “uma importante vitória para o multilateralismo, após meses de difíceis negociações. Ele destacou ainda os mais de 700 compromissos voluntários assumidos por governos, empresas e sociedade civil durante a conferência, deixam um legado concreto e duradouro”.

O propósito da Rio+20 era formular um plano para que a humanidade se desenvolvesse de modo a garantir vida digna a todas as pessoas, administrando os recursos naturais para que as gerações futuras não fossem prejudicadas. Uma das expectativas era de que a reunião conseguisse determinar metas de desenvolvimento sustentável em diferentes áreas, mas isso não foi atingido. O documento apenas cita que eles devem ser criados para adoção a partir de 2015.

O documento prevê, entre outras medidas, a criação de um fórum político de alto nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, além de reafirmar um dos princípios do Rio, criado em 1992, sobre as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Este princípio significa que os países ricos devem investir mais no desenvolvimento sustentável por terem degradado mais o meio ambiente durante séculos.

Outra medida aprovada é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA) e o estabelecimento de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos.

Com relação à pobreza, o texto estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta e recomenda que “o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Esse sistema atuaria para facilitar o encontro entre países interessados e potenciais parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e informar sobre metodologias para avaliar essas políticas.

Por atender restrições de países com visões muito diferentes, o texto da Rio+20 tem sido criticado por avançar pouco: não especifica quais são os objetivos de desenvolvimento sustentável que o mundo deve perseguir, nem quanto deve ser investido para alcançá-los, e muito menos quem coloca a mão no bolso para financiar ações de sustentabilidade. O que o documento propõe são planos para que esses objetivos sejam definidos num futuro próximo.

Fala-se muito da Economia Verde. Esta é uma expressão de significados e implicações ainda controversos, relacionada ao conceito mais abrangente de Desenvolvimento Sustentável, consagrado pelo Relatório Brundtland, de 1987, e assumido oficialmente pela comunidade internacional na Rio-92, gradualmente tomando o lugar do termo “ecodesenvolvimento” nos debates, discursos e formulação de políticas envolvendo ambiente e desenvolvimento.

A Iniciativa Economia Verde do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançada em 2008, concebe a Economia Verde como aquela que resulta em melhoria do bem- -estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica. Ela tem três características preponderantes: é pouco intensiva em carbono, eficiente no uso de recursos naturais e socialmente inclusiva. A ideia central da Economia Verde é que o conjunto de processos produtivos da sociedade e as transações deles decorrentes contribua cada vez mais para o Desenvolvimento Sustentável, tanto em seus aspectos sociais quanto ambientais. Para isso, propõe como essencial que, além das tecnologias produtivas e sociais, sejam criados meios pelos quais fatores essenciais ligados à sustentabilidade socioambiental, hoje ignorada nas análises e decisões econômicas, passem a ser considerados.

O conceito de “eco desenvolvimento” foi mencionado inicialmente pelo canadense Maurice Strong, primeiro diretor executivo do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e secretário-geral da Conferência de Estocolmo (1972) e da Rio-92. Foi Maurice Strong quem pediu ao economista e sociólogo polonês Ignacy Sachs que desenvolvesse o conceito para inspirar documentos e projetos do PNUMA, criados na conferência. Sachs escreveu vários livros e artigos sobre o “eco desenvolvimento”, que compreende cinco dimensões da sustentabilidade: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. O termo iria posteriormente cair em desgraça em consequência da repercussão negativa que teve no governo dos Estados Unidos.

Embora não haja consenso teórico sobre uma definição universal do Desenvolvimento Sustentável, a expressão se popularizou no mundo a partir da Eco-92. Depois da conferência, a expressão foi sendo pouco a pouco absorvida por governos, corporações e entidades da sociedade civil, geralmente relacionada à formulação e execução tanto de políticas públicas quanto de iniciativas privadas ligadas à responsabilidade socioambiental.

Por parte das autoridades promotoras da ONU a Rio+20, foi um importante passo avante, mas não faltaram também críticas. O texto da Rio+20 recebeu críticas das próprias delegações que participaram da conferência e também das organizações não-governamentais. Os negociadores da União Europeia classificaram a redação de “pouco ambiciosa” e disseram que faltam “ações concretas” de implementação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Por sua vez, antes mesmo da ratificação pelos chefes de Estado, integrantes da sociedade civil assinaram uma carta endereçada aos governantes intitulada “A Rio+20 que não queremos”, na qual classificam o texto da conferência de “fraco”. “O documento intitulado O futuro que queremos é fraco e está muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio-92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas abordados, pois simplesmente lança uma frágil e genérica agenda de futuras negociações e não assegura resultados concretos”, afirma o documento, assinado por mais de mil ambientalistas e representantes de organizações.

A carta diz ainda que a Rio+20 passará para a história como uma conferência das Nações Unidas que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por “graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos”.

A Cúpula dos Povos (2012) um dos maiores eventos paralelos da Rio+20, também fez uma série de críticas ao documento final da Rio+20. “Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global”, diz um trecho da declaração. Em outro trecho o documento acrescenta que “à medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro”.

Infelizmente o resultado da Rio+20 não foi o esperado. Os impasses, principalmente entre os interesses dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, acabaram por frustrar as expectativas para o desenvolvimento sustentável do planeta. O documento final apresenta vários intensões e joga para os próximos anos a definição de medidas práticas para garantir a proteção do meio ambiente. Muitos analistas disseram que a crise econômica mundial, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, prejudicou as negociações e tomadas de decisões práticas.

21ª. Conferência do Clima da Organização das ações Unidas (ONU) - COP 21 - O acordo de Paris

A COP -21 é a designação abreviada da conferência da ONU sobre o Clima, realizada 2015 em Paris. Um dos objetivos centrais da COP-21 era o de se chegar a um acordo climático que permita manter o aumento das temperaturas médias globais abaixo de 2°C.

Lideranças de 195 países aprovaram o chamado “Acordo de Paris”, como foi chamado o documento final da 21ª. Conferência do Clima da Organização das ações Unidas (ONU), que entrará em vigor em 2020. O Acordo de Paris é o primeiro marco universal de luta contra o aquecimento global. É o primeiro acordo sobre clima desde o Protocolo de Kyoto (1997) e o primeiro a ter um compromisso de todos os países, e não somente dos mais desenvolvidos, com a redução de emissões de gás com efeito estufa.

O documento final desta Conferência, batizado como Acordo de Paris tem caráter “legalmente vinculante”, e obriga a todas a nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra uma média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C até o ano de 2100. Prevê também US$ 100 bilhões por ano como piso de ajuda dos países ricos aos mais pobres a partir de 2020 para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. O montante é considerado baixo perante uma necessidade que especialistas calculam ser de trilhões de dólares. O acordo também determina calendário de procedimentos, incluindo o balanço global das metas nacionais a cada cinco anos. A redução do aquecimento da temperatura pretende evitar fenômenos extremos como ondas de calor, seca, cheias, ou subida do nível dos oceanos que ameaçam com o desaparecimento de centenas de milhares de ilhas, bem como colocando em risco a vida de milhões de seres humanos que residem à beira mar no planeta.

Este Acordo de Paris é o primeiro acordo sobre o clima desde a assinatura do Protocolo de Kyoto em 1997 e o primeiro a compromissar todos os países desenvolvidos e industrializados, bem como os países em via de desenvolvimento e pobres, em relação à redução de emissões de gases de efeito estufa. Já na abertura dos trabalhos da Conferência o Presidente Norte-americano, Barak Obama bradava: “nós somos a primeira geração a ter detonado o aquecimento climático, mas nós talvez sejamos a última a poder fazer algo para evitá-la”. “Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possíveis. Temos um acordo equilibrado, ambicioso, durável, juridicamente obrigatório e justo, respeitando as diferenças de capacidade e responsabilidade”, declarou o chanceler francês e presidente da 21ª. Conferência da ONU para o Clima, Laurent Fabius. “É um documento histórico, estabelece ao mundo um novo caminho. O tempo chegou de deixar os interesses nacionais de lado e agir nos interesses globais”, disse, Ban Ki Moon, secretário geral da ONU. David Cameron, primeiro ministro britânico, saudou a conquista do acordo climático, dizendo que “garante que nossos netos verão que fizemos nosso dever para garantir o futuro de nosso planeta”. O ecologista Al Gore também comemorou, “hoje, as nações do mundo concluíram um acordo ousado e histórico”, escreveu ele (Leite & Colon, 2015).

O Acordo de Paris reconhece que as INDCS, metas nacionalmente determinadas até o momento por 187 países, ainda são insuficientes para atingirmos o objetivo de 2°C, e que em 2030 as emissões do planeta devem alcançar a marca de 55 giga toneladas de CO2. Nesse sentido, o texto “nota” que esforços maiores serão necessários e sugere baixar para 40 giga toneladas até aquele ano. Hoje as emissões globais estão em torno de 52 giga toneladas. Para atender a essa necessidade, o acordo estabelece um mecanismo de avaliação quinquenal das metas. Ficou acertado que um primeiro balanço dos objetivos será realizado em 2018, e a primeira verificação de fato acontecerá em 2023.

Para chegar a este consenso, não há menção a obrigatoriedade de cumprimento das metas de cada país, as chamadas INDCS. Esta era a condição imposta pelos EUA, por exemplo, cujo Congresso se recusa a retificar qualquer tratado sobre clima. Fazer o balanço desses compromissos a cada 5 anos foi a saída encontrada. Não há regra prevista, porém, que obrigue os países a melhorar suas promessas, mesmo se ficar evidente no balanço que a meta de 1,5°C a 2°C não será alcançada. Esta foi uma exigência de países como a China e Índia.

Para os líderes da COP 21, o Acordo de Paris é histórico e será bem-sucedido porque, além de buscar o ambicioso objetivo de 1,5°C, ainda que apenas de forma indicativa, obriga os países a seguirem um calendário de procedimentos, incluindo a revisão global a cada cinco anos.

Cientistas e ONGs afirmaram em Paris que, para ter 1,5°C, as emissões mundiais de gases do efeito estufa têm de alcançar um pico em 2020 e em seguida cair a zero até 2050, algo que a soma dos atuais INDCS de cada país não permite atingir (pelos níveis atuais calcula-se que o aquecimento ficaria entre 2,7°C a 3,5°C). O acordo prevê que os sumidouros naturais de carbono como florestas e oceanos, e formas tecnológicas de capturá-lo, compensem as emissões humanas por queima de combustíveis fósseis.

Nesse cenário político internacional estamos em meio a um difícil jogo de interesses econômicos das potências mundiais, com discursos diplomáticos, ideal e eticamente ousados, apontando para a necessidade de se levar em conta prioritariamente os valores globais de toda a humanidade, mas na realidade sem compromissos concretos. Para as ONGs e militantes ambientalistas a COP 21, avançou sim, com algumas conquistas que apontamos acima, mas ainda estamos longe do ideal desejável. Já para os protagonistas da COP 21, o que se conseguiu foi um feito histórico, até certo ponto inusitado, e que marcará um antes e depois a histórica questão do aquecimento global (Netto & Girardi,2015; Cymbaluk & Ferreira, 2015).


1A primeira conferência da ONU que juntou as nações industrializadas e em desenvolvimento para discutir a relação entre o ser humano e o meio ambiente, foi a de 1972, em Estocolmo na Suécia., com o título Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano. Uma série de reuniões desta natureza se repetiram, por exemplo sobre o direito das pessoas a alimentação adequada, a habitação segura, a agua potável, ao acesso e aos meios de planejamento familiar. Em 1980 foi publicada a Estratégia de Conservação Mundial, que determinou um precursor do conceito de desenvolvimento sustentável. A estratégia afirmava que a conservação da natureza não pode ser alcançada sem o desenvolvimento para amenizar a pobreza e a miséria de centenas de milhões de pessoas. Também afirmava que a interpendência entre conservação e desenvolvimento depende do cuidado da Terra. Em 1982 elaborou-se a Carta Mundial da Natureza. A Carta afirmou que “a humanidade é parte da natureza e depende do funcionamento ininterrupto dos sistemas naturais”. Em 1983 foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, com o objetivo de discutir e propor meios de promover o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Esta comissão elaborou a definição mais aceita de desenvolvimento sustentável até hoje. Em 1987 – Relatório Nosso Futuro Comum. A Comissão sobre o meio ambiente e o Desenvolvimento promoveu a compreensão sobre a interdependência global e da relação entre economia e meio ambiente. O relatório entrelaçou questões sociais, econômicas, culturais, ambientais, e soluções globais. Afirmando que “o meio ambiente não existe como uma esfera separada das ações, ambições e necessidades humanas, e por isso não deve ser considerado isoladamente aos seus interesses. Em 1992 - Rio de Janeiro, Eco-92- Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. Esta conferência marcou uma mudança nos valores sociais. Foi a partir desta Conferencia que o meio ambiente foi estabelecido como sendo um dos pilares do desenvolvimento sustentável, ao lado do social e econômico. Consolidou a convenção da diversidade biológica e da Convenção-quadro sobre as mudanças climáticas. Nesta conferencia também se adotou uma Agenda para com o meio ambiente para o século XXI (Agenda 21) e a inclusão da sociedade civil nas discussões. Em 1993 - Instituição da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, para acompanhar a implementação da chamada “Agenda 21”. Em 2002 - Rio + 10. Johanesburgo – África do Sul. Convenção sobre o Desenvolvimento sustentável. Em 2012 – Rio+20. Rio de Janeiro. Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, por se realizar 20 anos depois da Eco-92. Tratou de dois temas principais: economia verde dentro da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

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